Lei 10639/03 e 11645/2008



A inserção no currículo escolar formal de conteúdos que valorizassem e incluíssem o negro e o indígena no cenário histórico e cultural do país foi resultado de uma luta de décadas do Movimento Negro e de militantes das causas indígenas.

Lei nº 10639/2003 e a Lei nº 11645/2008 alteraram a Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional, existente desde 1996, tornando obrigatório o estudo da história e da cultura afro-brasileira e indígena.

Apesar da Lei nº 10639/2003 já ter doze anos completos - e a 11645/2008, seis anos - ainda precisamos empenhar esforços para que as instituições de ensino se dediquem ao trabalho de reeducar a população brasileira para as relações étnico-raciais.

O Núcleo de Estudos Afro-Brasileiros do CPII, do qual faço parte representando o campus Centro, é um dos braços dessa empreitada que só terá sucesso se caminharmos juntos.

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